Aviso: As informações contidas neste website são fornecidas como orientação. Não constituem aconselhamento jurídico e não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico ou opinião legal para quaisquer factos ou circunstâncias específicas.
Marcação CE
Com a marca CE, o fabricante ou importador afirma que um produto comercial está conforme com os padrões europeus de saúde, segurança e proteção ambiental. A marcação CE é exigida para a maioria dos bens vendidos no Espaço Económico Europeu. Embora existam várias exceções, a marcação CE é geralmente exigida para toda a eletrónica, dispositivos técnicos, dispositivos médicos, brinquedos e máquinas. Dependendo do produto, a marca CE pode ser aplicada depois de um fabricante ter verificado e documentado que os bens cumprem os requisitos CE ou um organismo notificado envolvido no procedimento de avaliação de conformidade.
Marcação UKCA
Muito parecida com a marcação CE, a marcação UKCA indica conformidade com requisitos aplicáveis para produtos vendidos dentro da Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia). Para bens vendidos na Irlanda do Norte, a marca CE continuará a ser exigida. A marcação UKCA tornar-se-á obrigatória a 1 de janeiro de 2023. Até lá, a marca CE será aceite como alternativa válida. O âmbito e procedimentos do esquema UKCA seguirão inicialmente aqueles para marcação CE, mas podem divergir no futuro.
Quem é responsável pela marcação CE e UKCA?
Num resumo muito simplificado: o fabricante do produto é responsável por cumprir com os regulamentos europeus e por afixar a marca CE ao seu produto. ESO/Newmatik fornece montagens de PCB e portanto não é o fabricante, vendedor ou distribuidor de bens ou produtos. Por causa disto, todos os requisitos legais têm de ser verificados e confirmados pelo fabricante (tipicamente o cliente final da ESO/Newmatik). Como a ESO/Newmatik não é o fabricante dos bens acabados ou produtos vendidos ao cliente e não é um organismo notificado, não podemos fornecer ou assistir os nossos clientes com o cumprimento dos requisitos legais para marcação CE ou UKCA.